Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)

Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e de Compliance · Ashar Software LTDA. · Em vigor desde 26 de maio de 2026

1. Objetivo

Esta política estabelece os princípios e procedimentos adotados pela Ashar Software LTDA. ("Ashar") para impedir que suas atividades e as de seus clientes sejam usadas para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra finalidade ilícita. Ela reflete o compromisso da Ashar de atuar apenas com clientes legítimos e com parceiros idôneos e em conformidade, e de manter padrões adequados de diligência em todas as suas relações de negócio.

2. Natureza da atividade e papel da Ashar

A Ashar é uma empresa de tecnologia e consultoria. Ela concebe e desenvolve produtos para seus clientes e os conecta, de forma consultiva e por indicação, a provedores e parceiros terceiros licenciados. A Ashar não detém, custodia, transmite nem controla recursos de clientes ou de terceiros, e não executa, liquida nem processa operações de pagamento por conta própria.

Como a Ashar não opera as transações financeiras, os controles operacionais de PLD aplicáveis a essas transações — como o monitoramento de operações, a triagem de pagamentos contra listas de sanções e a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes — são realizados pelos provedores e parceiros licenciados que executam as operações. Cada um desses provedores ou parceiros mantém seu próprio programa de compliance e PLD, adequado à sua licença e ao seu marco regulatório, que pode diferir dos procedimentos da própria Ashar.

3. A Ashar como primeira camada de diligência

Sem prejuízo do disposto acima, a Ashar aplica seus próprios procedimentos de PLD a seus clientes desde o início de cada relacionamento. A Ashar atua como primeira camada de diligência: avalia e qualifica cada cliente antes de conectá-lo a qualquer provedor ou parceiro. Isso é ao mesmo tempo uma exigência de compliance e uma necessidade prática, pois provedores, fornecedores e parceiros não cadastram nem trabalham com clientes da Ashar sem que estes tenham passado antes por uma diligência adequada. Assim, a Ashar garante que seus clientes conheçam e cumpram padrões mínimos de PLD antes de qualquer indicação ou integração.

4. Diligência de clientes (KYC / KYB)

Antes de estabelecer um relacionamento e antes de compartilhar qualquer documentação com um provedor ou parceiro, a Ashar realiza diligência sobre seus clientes, que inclui, conforme o caso:

• Identificação e verificação do cliente e de sua regularidade societária (KYB), incluindo atos constitutivos e dados de registro;
• Identificação dos beneficiários finais (UBOs) e das pessoas autorizadas a agir em nome do cliente;
• Entendimento da atividade do cliente, das jurisdições em que opera e da finalidade pretendida do relacionamento;
• Triagem em listas de sanções aplicáveis e identificação de pessoas expostas politicamente (PEPs);
• Confirmação de que o cliente é ele próprio uma entidade licenciada/regulada ou de que operará por meio de um provedor licenciado/regulado.

Quando um cliente apresenta perfil de risco mais elevado, a Ashar aplica diligência reforçada (EDD), solicitando informações e documentos adicionais, ou recusa o relacionamento.

5. Seleção de parceiros licenciados e confiança neles

A Ashar só se integra e só recomenda provedores e parceiros que sejam licenciados ou regulados e que mantenham seus próprios programas de PLD e compliance. O modelo da Ashar depende desses parceiros para a execução dos controles operacionais de PLD sobre as transações que eles executam. A Ashar verifica, em medida razoável, que esses parceiros mantêm estruturas de compliance adequadas, reconhecendo que cada parceiro continua responsável por sua própria política e por suas obrigações regulatórias.

6. Compartilhamento de informações de clientes

Qualquer compartilhamento da documentação de KYB de um cliente com um provedor ou parceiro é feito apenas mediante autorização prévia do cliente, para fins de cadastro e compliance, e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. O objetivo desse compartilhamento é permitir que o provedor ou parceiro recomendado realize sua própria diligência e o cadastro do cliente.

7. Padrões contínuos e conscientização dos clientes

A Ashar exige que seus clientes reconheçam e observem os padrões de PLD aplicáveis como condição do relacionamento. Os clientes são informados de que a Ashar segue seus próprios procedimentos de PLD e de que cada parceiro pode, adicionalmente, aplicar sua própria política de compliance e PLD. Isso garante que os clientes entendam os padrões esperados deles durante todo o relacionamento.

8. Consequências do descumprimento

Em caso de violação desta política ou dos requisitos de PLD aplicáveis, ou diante de indícios de atividade ilícita por parte de cliente, provedor ou parceiro, a Ashar se reserva o direito de adotar quaisquer medidas cabíveis, incluindo, sem limitação, suspender ou encerrar o relacionamento, interromper qualquer indicação ou integração, deixar de compartilhar informações e comunicar as partes envolvidas ou as autoridades competentes quando exigido por lei.

9. Registros e revisão

A Ashar mantém os registros e a documentação de diligência coletados no curso de seus relacionamentos e revisa esta política periodicamente para garantir que permaneça adequada e atualizada.