Política de Privacidade
Ashar Software LTDA. · Versão em vigor desde 26 de maio de 2026
1. Introdução
1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") é instituída e mantida pela Ashar Software LTDA.
1.2. A ASHAR atua como Controladora, Operadora ou Controladora Conjunta de dados pessoais, conforme os cenários descritos nesta Política, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
1.3. Canal de atendimento ao titular de dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD: compliance@ashar.finance
2. Natureza da ASHAR e posição no tratamento de dados
2.1. A ASHAR é uma empresa de tecnologia e consultoria que atua como agregadora de provedores de tecnologia e parceiros de liquidação, identificando e conectando seus Clientes às soluções mais adequadas para liquidação em moeda fiduciária e em criptoativos, no Brasil e no exterior. A ASHAR não é instituição financeira, instituição de pagamento, SCD, SEP, PSAV nem instituição de câmbio, e não realiza liquidação, custódia, conversão ou movimentação de recursos por conta própria.
2.2. Em razão dessa natureza, a posição da ASHAR no tratamento de dados varia conforme o fluxo: (i) a ASHAR atua como Controladora dos dados que trata para finalidades próprias, como o cadastro e a gestão de Clientes Empresariais (B2B), a prestação de serviços de consultoria, as comunicações comerciais e a segurança e operação de sua plataforma; e (ii) a ASHAR atua, como regra, como Operadora quando trata dados de clientes finais em nome e conforme as instruções do parceiro de liquidação ou da instituição autorizada que é a Controladora da operação regulada.
2.3. A ASHAR pode exercer simultaneamente papéis diferentes em fluxos distintos. Em especial, quando a ASHAR contrata e instrui fornecedores de verificação de identidade, KYC, KYB ou prevenção a fraudes, ela pode atuar como Controladora em relação a esses fornecedores, assumindo os deveres correspondentes de informar o titular e, quando aplicável, obter seu consentimento, ainda que atue como Operadora em relação ao parceiro de liquidação ou à instituição autorizada na mesma operação.
2.4. Esta Política não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado, para finalidades próprias, por parceiros de liquidação, provedores, instituições autorizadas ou clientes empresariais, mesmo quando esse tratamento ocorra em ambiente integrado por interface de programação de aplicações (API) ou em decorrência de produto intermediado pela ASHAR. Esse tratamento é regido pelas políticas próprias dos respectivos Controladores.
3. Abrangência e titulares
3.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela ASHAR em relação a: (a) Clientes Empresariais (B2B): representantes legais, sócios, beneficiários finais, procuradores e contatos comerciais e operacionais; (b) clientes finais (B2B2C) cujos dados passam pela infraestrutura tecnológica da ASHAR em decorrência de produto contratado por um cliente empresarial, caso em que, como regra, o parceiro de liquidação ou a instituição autorizada é o Controlador e a ASHAR atua como Operadora; (c) prestadores de serviço e colaboradores; (d) candidatos a vagas; (e) visitantes do site institucional; e (f) outros titulares cujos dados possam ser tratados em razão de relação contratual, regulatória ou legal.
4. Definições
4.1. Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial: Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Dado Anonimizado, Titular, Controlador, Operador, Encarregado (DPO), Tratamento, Consentimento, Eliminação, Transferência Internacional de Dados e Incidente de Segurança.
5. Bases legais
5.1. A ASHAR trata dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:
(a) Consentimento do titular (art. 7º, I, e, para dados pessoais sensíveis, art. 11, I): como regra, para comunicações de marketing direto a Clientes B2B, para o uso de cookies não essenciais e para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando aplicável, conforme a cláusula 6.5;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II): para o tratamento exigido pela Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT), pela Lei nº 14.478/2022, pela LGPD, pela Lei nº 12.965/2014 e demais normas aplicáveis;
(c) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para representantes, sócios, beneficiários finais e procuradores de Clientes Empresariais, na contratação e prestação dos serviços tecnológicos e de consultoria;
(d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d");
(e) Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da informação, continuidade operacional, melhoria dos serviços e defesa dos direitos da ASHAR, observado o teste de balanceamento.
6. Dados coletados
6.1. Dados cadastrais do Cliente Empresarial (B2B): razão social, nome fantasia, CNPJ, atos constitutivos e certidões; e dados de representantes, diretores, sócios, beneficiários finais e procuradores: nome completo, CPF, documento de identidade, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, cargo e vínculo societário.
6.2. Dados de uso da plataforma: credenciais de acesso (senha em formato hash e fatores adicionais de autenticação), registros de acesso e de atividade (logs) com data, hora, endereço IP, dispositivo e geolocalização aproximada, observado o dever de guarda do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, além de histórico de navegação, integrações de API e relatórios gerados.
6.3. Dados para fins de identificação (KYC e KYB): documentos e informações coletados, diretamente ou por meio de fornecedores especializados, para verificação de identidade, conhecimento do cliente e da pessoa jurídica e diligência, quando necessários para o cadastro junto aos parceiros de liquidação.
6.4. A ASHAR coleta apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política. Dados financeiros e meios de pagamento, quando exigidos pela operação, são tratados pelos parceiros de liquidação e pelas instituições autorizadas, e a ASHAR pode não ter acesso a esses dados, a depender do fluxo.
6.5. Dados pessoais sensíveis e dados biométricos. Na data desta Política, a ASHAR não realiza reconhecimento facial nem coleta de dados biométricos. No entanto, quando um produto ou fluxo de cadastro o exigir, a ASHAR poderá tratar dados pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos (como imagens e traços faciais usados para verificação de identidade e prova de vida), diretamente ou por meio de fornecedores especializados em verificação de identidade. Nesses casos, o tratamento será feito apenas para as finalidades específicas de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e terá como fundamento o consentimento específico e destacado do titular, coletado pela ASHAR no momento do cadastro, nos termos do art. 11, I, da LGPD, salvo quando se aplicar outra base legal do art. 11. O titular pode recusar esse tratamento, caso em que o produto ou a operação correspondente poderá ficar indisponível.
7. Finalidades do tratamento
7.1. A ASHAR trata dados pessoais para: (i) cadastrar e gerir Clientes Empresariais; (ii) prestar serviços de consultoria e assessoria e identificar o provedor ou parceiro de liquidação adequado; (iii) realizar a integração tecnológica entre o Cliente e a infraestrutura dos parceiros; (iv) conduzir e apoiar procedimentos de KYC, KYB e prevenção a fraudes, incluindo, quando aplicável, a verificação de identidade por fornecedores especializados; (v) operar, manter e aprimorar a plataforma e a segurança da informação; (vi) cumprir obrigações legais e regulatórias; (vii) comunicar-se com o Cliente; e (viii) exercer e defender direitos.
8. Compartilhamento de dados
8.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados pela ASHAR com: (a) parceiros de liquidação, provedores de tecnologia e instituições autorizadas, para a habilitação e execução das operações; (b) fornecedores de verificação de identidade, KYC, KYB, prevenção a fraudes e infraestrutura tecnológica, incluindo a transmissão dos dados necessários para que realizem a verificação em nome da ASHAR, contratualmente obrigados ao mesmo padrão de segurança e sigilo; (c) autoridades reguladoras e judiciais, para o cumprimento de obrigações legais; e (d) em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com o sucessor, garantida a continuidade da proteção.
8.2. Quando a ASHAR atua como Operadora, o compartilhamento e o tratamento ocorrem em nome e conforme as instruções do parceiro de liquidação ou da instituição autorizada, na qualidade de Controladora, e a política de privacidade do respectivo Controlador também se aplica.
8.3. Terceiros que tratam dados de cartão observarão o padrão PCI DSS, quando aplicável. A ASHAR não vende dados pessoais de seus Clientes.
9. Transferência internacional de dados
9.1. Por atuar conectando Clientes a parceiros de liquidação e provedores no Brasil e no exterior, e porque determinados fornecedores de verificação de identidade podem armazenar ou tratar dados fora do país, a ASHAR pode realizar transferências internacionais de dados pessoais, observados os requisitos e salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e garantias de proteção adequada.
10. Armazenamento, segurança e retenção
10.1. A ASHAR adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia, treinamento da equipe e procedimentos de resposta a incidentes.
10.2. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou conforme exigido por lei. Os registros de acesso a aplicações são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Dados sujeitos a obrigações de PLD/FT, contábeis e fiscais podem ser mantidos por 5 (cinco) anos ou mais, conforme a legislação aplicável.
10.3. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a ASHAR adotará as medidas adequadas e comunicará os titulares e a ANPD quando exigido, nos termos da regulamentação aplicável.
11. Tratamento de dados de menores
11.1. Os serviços da ASHAR destinam-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de idade e não se destinam a menores. A ASHAR não coleta conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se o tratamento de dados de um menor se tornar necessário em um fluxo específico, ele será feito no melhor interesse do menor e, quando exigido, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Se a ASHAR tomar conhecimento de que tratou dados de um menor sem o consentimento exigido, adotará medidas para eliminá-los sem demora injustificada, salvo quando a retenção for exigida por lei.
12. Direitos dos titulares
12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; obter informações sobre o compartilhamento; e revogar o consentimento.
12.2. Quando a ASHAR atua como Operadora, as solicitações podem ser encaminhadas ao Controlador da operação (parceiro de liquidação ou instituição autorizada), e a ASHAR auxiliará na resposta na medida de sua participação. Os direitos podem ser exercidos pelo canal indicado na cláusula 1.3.
12.3. Determinados dados podem não ser eliminados quando sua retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória, em especial os relacionados a PLD/FT e à guarda de registros.
13. Cookies
13.1. O site e os serviços da ASHAR podem usar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, melhoria de usabilidade e análise. O titular pode gerenciar os cookies não essenciais pelas opções do navegador e pelos mecanismos disponibilizados pela ASHAR.
14. Alterações desta Política
14.1. Esta Política pode ser revisada periodicamente, com inclusão, modificação ou exclusão de cláusulas. A versão atualizada ficará disponível no site da ASHAR e poderá ser consultada a qualquer momento. O uso continuado dos serviços após a publicação implica concordância com a versão vigente.